Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica

A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.

Empresa é condenada a entregar novo produto a consumidora

Fábrica deverá reparar dano entregando novo produto no prazo de 30 dias

Empresa deve comprovar fraude em medidor

A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para cobrir custas judiciais e honorários advocatícios.

Ex-Governador do DF é condenado a indenizar ex-Ministro da Educação por danos morais

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi condenado a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais ao ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 450 mil.

Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Fita de VHS "virgem" comprada em loja de departamentos para filmagem de festa infantil. Abalo moral e psicológico causados em religiosa ao exibir a filmagem para os parentes e amigos da igreja onde frequenta.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade

Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado

7ª Câmara não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado

Funcionária que trabalhava em caixa desenvolveu LER, tendinite de braço e cotovelo. Perícia concluiu que as atividades desenvolvidas segundo o contrato de trabalho não seriam determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Por Alexandre S. Triches.

Universitária com autismo tem direito a acompanhante pedagógico garantido

A Decisão foi unânime.

Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade

O relator do processo concluiu que a atividade exercida pela trabalhadora não implica o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado

Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico

O paciente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais, além de ser ressarcido pelos gastos com o tratamento necessário após o erro médico

Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua

Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"